Guia didático das licenças Creative Commons

Compilado em 2026-06-14.

Aviso honesto: isto é uma explicação prática e didática, não parecer jurídico. Para contratos, editoras, uso comercial relevante ou disputa de direitos autorais, consulte um advogado.

1. O que é Creative Commons?

Creative Commons (CC) é um conjunto de licenças públicas padronizadas que permite ao autor dizer, antecipadamente, como outras pessoas podem usar sua obra.

Em vez de todo uso depender de autorização individual, a licença já informa as permissões e restrições: copiar, compartilhar, adaptar, vender, creditar, manter a mesma licença etc.

A Creative Commons descreve suas licenças como uma forma padronizada de conceder permissão pública para uso de obras protegidas por direitos autorais. As licenças são gratuitas e servem para muitos tipos de obras criativas, como textos, fotos, vídeos, músicas, apostilas, zines, ilustrações, aulas, bancos de imagens e materiais educacionais.

Importante: a própria Creative Commons não recomenda suas licenças para software e hardware. Para software, use licenças próprias de software livre/open source, como MIT, BSD, Apache, GPL, LGPL, AGPL etc.

Fontes principais:

• Creative Commons — About CC Licenses: https://creativecommons.org/share-your-work/cclicenses/
• Creative Commons — CC Licenses: https://creativecommons.org/share-your-work/use-remix/cc-licenses/
• Creative Commons — License Chooser: https://creativecommons.org/chooser/
• Creative Commons Brasil — Sobre as licenças: https://br.creativecommons.net/licencas/
• Creative Commons FAQ: https://creativecommons.org/faq/

2. A lógica das licenças CC

As licenças Creative Commons combinam alguns blocos de permissão e restrição.

Os principais blocos são:

A pergunta central é esta:

Você quer permitir uso comercial? Você quer permitir adaptações? Você quer obrigar que adaptações permaneçam livres sob os mesmos termos?

A partir dessas respostas, você chega a uma das licenças.

3. O que cada bloco quer dizer

3.1. BY — Atribuição

BY significa que quem usar a obra precisa dar crédito.

Uma atribuição razoável costuma incluir:

• nome do autor;
• título da obra, se houver;
• link para a obra original, se houver;
• nome e link da licença;
• indicação de alterações, se você modificou algo.

Exemplo:

Baseado em “Título da Obra”, de Fulano de Tal, licenciado sob CC BY 4.0. Adaptação feita por Pablo Murad.

Ou:

Foto: Fulano de Tal, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Recorte e ajuste de contraste feitos por Pablo Murad.

Sem atribuição, você viola a licença. Não é enfeite. É condição.

3.2. SA — Compartilha Igual

SA significa que, se você criar uma obra derivada, precisa publicar essa obra derivada sob a mesma licença ou uma licença compatível.

É uma lógica parecida com copyleft: você pode adaptar, mas não pode pegar a adaptação e fechar com termos mais restritivos.

Exemplo:

• Uma imagem está sob CC BY-SA 4.0.
• Você faz uma colagem baseada nela.
• Se distribuir a colagem, ela também precisa ficar sob CC BY-SA 4.0 ou licença compatível.

O SA é ótimo para preservar liberdade de circulação, mas pode complicar projetos que misturam conteúdo de licenças diferentes.

3.3. NC — Não Comercial

NC significa que a obra não pode ser usada para fins comerciais.

A ideia parece simples, mas na prática é a parte mais nebulosa das licenças CC. “Comercial” não é só “vender diretamente a obra”. Pode envolver contexto, finalidade, monetização, empresa, publicidade, curso pago, produto, assinatura, plataforma monetizada etc.

Exemplos geralmente seguros:

• usar em estudo pessoal;
• compartilhar em blog pessoal sem monetização;
• usar em zine gratuito;
• distribuir em aula gratuita sem venda associada;
• remixar para projeto comunitário sem objetivo comercial.

Exemplos arriscados ou proibidos:

• colocar em livro vendido;
• usar em curso pago;
• usar em anúncio;
• usar no site de uma empresa;
• usar em produto comercial;
• usar em material de marketing;
• usar em canal ou plataforma monetizada;
• usar em newsletter paga.

A parte brutal: NC torna a obra menos livre. Pode ser adequado para proteger seu trabalho de exploração comercial, mas atrapalha reuso em projetos educacionais, editoriais, Wikimedia, software livre, bases abertas e materiais que precisam de liberdade plena.

3.4. ND — Sem Derivações

ND significa que as pessoas podem copiar e compartilhar a obra, inclusive em alguns casos comercialmente, mas não podem distribuir uma versão modificada.

Isso bloqueia adaptações públicas como:

• tradução;
• remix;
• edição;
• corte substancial;
• colagem;
• adaptação para outro formato;
• versão resumida;
• obra derivada.

Exemplo:

• Um ensaio está sob CC BY-ND.
• Você pode compartilhar o ensaio inteiro com crédito.
• Mas não pode publicar uma tradução sua sem permissão extra.

ND é útil quando você quer preservar a integridade da obra, mas é péssimo para colaboração, tradução, remix, educação aberta e cultura livre.

3.5. CC0 — Dedicação ao domínio público

CC0 é diferente das licenças CC tradicionais.

Com CC0, o autor tenta abrir mão dos direitos autorais patrimoniais na maior medida permitida pela lei, permitindo uso sem necessidade de atribuição.

Na prática:

• pode copiar;
• pode modificar;
• pode vender;
• pode usar em produto;
• pode incorporar em banco de dados;
• não precisa creditar, embora crédito ainda seja educado e desejável.

CC0 é excelente para:

• dados;
• metadados;
• ícones simples;
• fotos de domínio público voluntário;
• datasets;
• modelos de documentos;
• material que você realmente quer soltar no mundo sem controle.

Mas é uma escolha radical. Se você quer pelo menos crédito obrigatório, use CC BY, não CC0.

4. As seis licenças Creative Commons principais

As licenças CC modernas mais usadas combinam os blocos acima em seis modelos principais.

4.1. CC BY — Atribuição

Nome completo: Creative Commons Attribution

Resumo: qualquer pessoa pode usar, copiar, compartilhar, adaptar e explorar comercialmente, desde que dê crédito.

Boa para:

• artigos;
• fotos;
• materiais educacionais abertos;
• apostilas;
• obras que você quer que circulem amplamente;
• conteúdo institucional aberto;
• documentação não-software;
• textos que podem ser reutilizados em muitos contextos.

Ruim para:

• quem não aceita uso comercial por terceiros;
• quem quer obrigar derivados a continuarem abertos.

Minha leitura: é a licença CC mais simples e flexível sem cair em domínio público. Se você quer crédito, mas não quer controlar demais, escolha essa.

4.2. CC BY-SA — Atribuição + Compartilha Igual

Nome completo: Creative Commons Attribution-ShareAlike

Resumo: permite uso amplo, inclusive comercial, mas adaptações devem ser compartilhadas sob a mesma licença ou licença compatível.

Boa para:

• wikis;
• cultura livre;
• enciclopédias abertas;
• materiais colaborativos;
• textos que você quer manter abertos;
• projetos comunitários;
• conteúdo compatível com Wikipedia.

Ruim para:

• projetos que precisam relicenciar conteúdo com liberdade total;
• materiais que serão misturados com licenças incompatíveis;
• quem quer impedir uso comercial.

A Creative Commons cita CC BY-SA como licença usada pela Wikipedia e recomendada para materiais que se beneficiariam de incorporar conteúdo da Wikipedia e projetos semelhantes.

Minha leitura: é uma das melhores licenças para cultura livre de verdade. Não impede comércio, mas impede apropriação fechada de adaptações.

4.3. CC BY-NC — Atribuição + Não Comercial

Nome completo: Creative Commons Attribution-NonCommercial

Resumo: permite copiar, compartilhar e adaptar, mas apenas para fins não comerciais, com crédito.

Boa para:

• blog pessoal;
• zine gratuito;
• texto literário que você não quer ver vendido por terceiros;
• material educacional gratuito;
• obras comunitárias não comerciais.

Ruim para:

• projetos livres no sentido forte;
• uso em empresas;
• cursos pagos;
• editoras;
• plataformas monetizadas;
• reuso em Wikimedia Commons;
• documentação ou conteúdo que você quer maximizar em circulação.

Minha leitura: parece equilibrada, mas cria muita zona cinzenta. Use só se você realmente quer bloquear uso comercial.

4.4. CC BY-NC-SA — Atribuição + Não Comercial + Compartilha Igual

Nome completo: Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike

Resumo: permite copiar, compartilhar e adaptar para fins não comerciais, exige crédito e obriga adaptações a manterem a mesma licença.

Boa para:

• zines comunitários;
• materiais educacionais gratuitos;
• apostilas abertas não comerciais;
• projetos culturais não comerciais;
• obras que você quer permitir remix, mas sem exploração comercial.

Ruim para:

• uso comercial;
• editoras;
• cursos pagos;
• Wikimedia;
• compatibilidade ampla;
• projetos que precisam de licença livre forte.

Minha leitura: é uma licença “comunitária defensiva”. Faz sentido para proteger um projeto de captura comercial, mas não confunda com licença livre/open no sentido mais rigoroso.

4.5. CC BY-ND — Atribuição + Sem Derivações

Nome completo: Creative Commons Attribution-NoDerivatives

Resumo: permite copiar e compartilhar a obra, inclusive comercialmente, mas não permite distribuir versões modificadas.

Boa para:

• manifestos;
• ensaios autorais;
• textos políticos ou filosóficos em que a integridade importa;
• documentos oficiais;
• obras que você quer circular intactas.

Ruim para:

• tradução;
• remix;
• educação aberta;
• cultura livre;
• colaboração;
• reuso criativo.

Minha leitura: serve quando você quer circulação sem alteração. Para blog IndieWeb, eu usaria com cuidado, porque bloqueia tradução e adaptação.

4.6. CC BY-NC-ND — Atribuição + Não Comercial + Sem Derivações

Nome completo: Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives

Resumo: a mais restritiva das licenças CC principais. Permite baixar, copiar e compartilhar a obra sem alteração, com crédito, apenas sem fins comerciais.

Boa para:

• distribuição gratuita de obra finalizada;
• e-books gratuitos que você não quer ver remixados;
• PDFs autorais;
• material sensível em que você não quer adaptações;
• obras que devem circular exatamente como foram publicadas.

Ruim para:

• cultura livre;
• educação aberta;
• remix;
• tradução;
• reuso em cursos pagos;
• Wikimedia;
• colaboração.

Minha leitura: é basicamente “pode compartilhar, mas não mexe e não vende”. Útil, mas não venda isso como “aberto” no sentido forte. É aberto só no sentido de acesso e redistribuição limitada.

5. CC0 — Sem direitos reservados, na prática

Embora não seja uma das seis licenças principais, CC0 é uma ferramenta Creative Commons importantíssima.

Boa para:

• dados públicos;
• metadados;
• pequenos assets;
• imagens que você quer liberar totalmente;
• datasets científicos;
• modelos e templates;
• obras que você quer que sejam usadas sem fricção.

Ruim para:

• obras em que você exige crédito;
• obras que você não quer ver em uso comercial;
• material sensível;
• projetos em que autoria pública importa.

Minha leitura: CC0 é ótimo quando o objetivo é utilidade máxima, não controle.

6. Tabela comparativa geral

7. Licenças livres vs licenças apenas abertas

Aqui precisa ser direto.

Nem toda licença Creative Commons é “livre” no sentido forte.

Em geral, são consideradas mais livres:

• CC0;
• CC BY;
• CC BY-SA.

As licenças com NC ou ND são mais restritivas:

• NC bloqueia uso comercial;
• ND bloqueia distribuição de adaptações.

Por isso, projetos como Wikimedia Commons rejeitam licenças com NC e ND, porque elas impedem liberdades consideradas essenciais para conteúdo livre.

Se você quer cultura livre, use:

• CC0;
• CC BY;
• CC BY-SA.

Se você quer compartilhamento controlado, use:

• CC BY-NC;
• CC BY-NC-SA;
• CC BY-ND;
• CC BY-NC-ND.

Não misture os conceitos. “Disponível gratuitamente na internet” não é a mesma coisa que “livre”.

8. Qual licença escolher?

Quero que qualquer pessoa use, inclusive comercialmente, sem nem precisar me creditar

Use CC0.

Bom para dados, assets simples, templates e coisas que você quer soltar sem atrito.

Quero que usem livremente, mas com crédito

Use CC BY.

É a escolha mais limpa para circulação ampla com reconhecimento de autoria.

Quero que usem, adaptem e até vendam, mas que derivados continuem livres

Use CC BY-SA.

É a melhor escolha para wikis, cultura livre e projetos colaborativos.

Quero permitir remix, mas impedir uso comercial

Use CC BY-NC.

Mas aceite a consequência: menos compatibilidade e mais ambiguidade.

Quero permitir remix não comercial e obrigar derivados a continuarem não comerciais

Use CC BY-NC-SA.

Boa para zines, material comunitário e educação gratuita, mas ruim para liberdade ampla.

Quero que compartilhem minha obra intacta, mas possam usar comercialmente

Use CC BY-ND.

Boa para textos finais em que a integridade importa, ruim para tradução e remix.

Quero permitir só compartilhamento gratuito e intacto

Use CC BY-NC-ND.

É a opção mais fechada dentro das principais licenças CC.

9. Exemplos práticos

Exemplo 1 — Foto sob CC BY

Você encontrou uma foto sob CC BY 4.0.

Você pode:

• usar no blog;
• cortar;
• editar cor;
• usar em capa de livro vendido;
• usar em post comercial;
• transformar em colagem.

Você deve:

• creditar o autor;
• indicar a licença;
• informar alterações relevantes.

Exemplo 2 — Texto sob CC BY-SA

Você encontrou um artigo sob CC BY-SA 4.0 e quer adaptar para seu site.

Você pode adaptar, inclusive em site comercial.

Mas sua adaptação precisa ser publicada sob CC BY-SA 4.0 ou licença compatível.

Exemplo 3 — Apostila sob CC BY-NC-SA

Você encontrou uma apostila sob CC BY-NC-SA 4.0.

Você pode:

• usar em aula gratuita;
• adaptar para estudo;
• distribuir gratuitamente;
• publicar uma versão modificada sem fins comerciais.

Você não pode:

• vender a apostila adaptada;
• usar em curso pago sem autorização;
• relicenciar a adaptação sob CC BY puro;
• remover a exigência de não comercial.

Exemplo 4 — Ensaio sob CC BY-ND

Você encontrou um ensaio sob CC BY-ND 4.0.

Você pode compartilhar o ensaio inteiro com crédito.

Você não pode publicar uma tradução, resumo adaptado ou versão editada sem autorização extra.

Exemplo 5 — Imagem sob CC0

Você encontrou uma imagem sob CC0.

Você pode usar em praticamente qualquer contexto: blog, capa, produto, anúncio, livro, app, curso pago.

Não precisa creditar, embora seja educado creditar se possível.

10. Como fazer uma atribuição correta

Um bom modelo é o TASL:

Modelo curto:

“Título”, de Autor, licenciado sob CC BY-SA 4.0. Disponível em: link.

Modelo com adaptação:

Adaptado de “Título”, de Autor, licenciado sob CC BY 4.0. Alterações: tradução, cortes e revisão editorial.

Modelo para imagem:

Imagem: Autor, “Título”, CC BY-SA 4.0, via Fonte. Recorte feito pelo editor.

11. O que conta como adaptação?

Depende da obra e da legislação aplicável, mas normalmente pode contar como adaptação:

• tradução;
• remix musical;
• colagem;
• edição de vídeo;
• versão resumida;
• dramatização;
• ilustração baseada em texto;
• transformação de artigo em roteiro;
• transformação de livro em quadrinho;
• modificação substancial de imagem;
• arranjo musical.

Coisas que normalmente não são adaptação:

• copiar sem alterar;
• mudar formato de arquivo sem mudar o conteúdo;
• corrigir erro técnico mínimo;
• comprimir imagem;
• hospedar espelho da obra original.

Mas não seja ingênuo: se você mexeu criativamente na obra, provavelmente há adaptação.

12. Atenção com combinação de licenças

Misturar obras com licenças diferentes pode dar problema.

Exemplos:

• CC BY combina bem com quase tudo, porque é permissiva.
• CC BY-SA exige que o derivado continue em SA.
• CC BY-NC-SA exige que o derivado continue não comercial e compartilha igual.
• ND geralmente não combina com remix, porque impede distribuir adaptação.
• NC impede usos comerciais e pode contaminar o projeto se a obra for parte central do derivado.

Se você está fazendo apenas uma coletânea, antologia ou página com obras separadas, a situação pode ser diferente de uma obra derivada única. Mas se está remixando tudo numa obra nova, a compatibilidade importa muito.

13. Creative Commons e software

Não use Creative Commons para licenciar software.

A própria Creative Commons recomenda licenças específicas de software para código e hardware.

Para software, escolha algo como:

• MIT — permissiva, simples;
• BSD — permissiva;
• Apache 2.0 — permissiva com cláusulas de patentes;
• GPL — copyleft forte;
• LGPL — copyleft mais fraco para bibliotecas;
• AGPL — copyleft forte também para uso em rede/serviço.

Você pode usar Creative Commons para:

• documentação;
• textos;
• imagens;
• assets;
• tutoriais;
• material educacional;
• conteúdo do site.

Mas para o código em si, use licença de software.

14. Creative Commons em blogs, zines e publicações pessoais

Para um blog pessoal ou IndieWeb, minha régua prática é:

Para a maioria dos blogs autorais, eu escolheria uma destas:

1. CC BY 4.0 — se você quer ser lido, citado, traduzido e reaproveitado.
2. CC BY-SA 4.0 — se você quer manter a lógica de cultura livre.
3. CC BY-NC-SA 4.0 — se você quer uma postura comunitária, mas contra uso comercial.
4. Todos os direitos reservados — se você não quer abrir mão de controle.

Não use licença aberta por vaidade. Use porque você realmente aceita as consequências.

15. Versões das licenças: 1.0, 2.0, 3.0, 4.0

Você verá licenças como:

• CC BY 2.0;
• CC BY-SA 3.0;
• CC BY-NC-SA 4.0.

A versão mais moderna e geralmente recomendável é 4.0 Internacional.

Use 4.0 quando estiver licenciando obra nova, salvo se você tiver motivo concreto para usar outra versão.

16. Erros comuns

Erro 1 — “Está na internet, então posso usar”

Errado. Estar online não significa estar livre para uso.

Erro 2 — “Creative Commons significa que posso fazer qualquer coisa”

Errado. Depende da licença específica.

Erro 3 — “NC só proíbe vender a obra diretamente”

Ingênuo. NC pode afetar qualquer uso com finalidade comercial, dependendo do contexto.

Erro 4 — “ND ainda permite tradução pública”

Geralmente não. Tradução costuma ser adaptação.

Erro 5 — “CC BY-SA e CC BY-NC-SA são quase iguais”

Não. A cláusula NC muda tudo. CC BY-SA permite uso comercial; CC BY-NC-SA não.

Erro 6 — “CC0 é igual a CC BY”

Não. CC BY exige crédito. CC0 não.

Erro 7 — “Posso colocar CC em qualquer coisa que eu achei”

Não. Você só pode licenciar aquilo sobre o qual tem direitos.

17. Recomendações rápidas

Para autor independente

Use CC BY se sua prioridade é circulação.

Use CC BY-NC-SA se você quer uma postura comunitária e anti-exploração comercial.

Para projeto educacional aberto

Use CC BY ou CC BY-SA.

Evite NC se você quer máxima adoção por instituições, plataformas e repositórios abertos.

Para zine gratuito

Use CC BY-NC-SA se você quer permitir remix não comercial e manter a mesma licença.

Use CC BY-SA se você quer cultura livre de verdade.

Para fotografias

Use CC BY se quer crédito.

Use CC0 se quer máxima reutilização.

Use CC BY-NC se não quer uso comercial, aceitando a ambiguidade.

Para documentação técnica

Use CC BY ou CC BY-SA.

Para código, use licença de software separada.

Para obra literária finalizada

Use CC BY-NC-ND se você só quer permitir compartilhamento gratuito e intacto.

Use CC BY-NC-SA se você aceita fanworks, traduções e adaptações não comerciais.

18. Como declarar a licença no seu site

Exemplo em rodapé:

<p>
  Exceto onde indicado de outra forma, o conteúdo deste site é licenciado sob
  <a href="https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br">CC BY-SA 4.0</a>.
</p>

Exemplo em Markdown:

Exceto onde indicado de outra forma, este texto está licenciado sob
[CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br).

Exemplo mais completo:

© 2026 Pablo Murad. Exceto onde indicado de outra forma, os textos deste site estão licenciados sob [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br). Imagens, citações e materiais de terceiros preservam suas licenças originais.

19. Links oficiais úteis

• Lista de licenças Creative Commons: https://creativecommons.org/licenses/
• Escolhedor de licença: https://creativecommons.org/chooser/
• Explicação das licenças CC: https://creativecommons.org/share-your-work/use-remix/cc-licenses/
• CC Brasil — Licenças: https://br.creativecommons.net/licencas/
• FAQ Creative Commons: https://creativecommons.org/faq/
• CC0: https://creativecommons.org/public-domain/cc0/
• Compatibilidade de licenças: https://wiki.creativecommons.org/wiki/Wiki/cc_license_compatibility

20. Veredito direto

Se você quer publicar textos, zines, ensaios, materiais didáticos ou conteúdo de blog, pense assim:

• CC0: quero soltar no mundo sem controle.
• CC BY: quero crédito, mas máxima circulação.
• CC BY-SA: quero cultura livre com reciprocidade.
• CC BY-NC: quero permitir uso, mas não exploração comercial.
• CC BY-NC-SA: quero remix comunitário, sem comércio, mantendo a mesma licença.
• CC BY-ND: quero circulação, mas sem alteração.
• CC BY-NC-ND: quero compartilhamento gratuito, intacto e bem controlado.

Minha recomendação prática:

• Para um blog pessoal que quer ser citado e reaproveitado: CC BY 4.0.
• Para um projeto IndieWeb com espírito de cultura livre: CC BY-SA 4.0.
• Para zine autoral/comunitário que você não quer ver vendido por terceiros: CC BY-NC-SA 4.0.
• Para obra finalizada que você só quer distribuir gratuitamente: CC BY-NC-ND 4.0.

A escolha depende de uma pergunta simples: você quer circulação máxima ou controle? Quanto mais controle, menos liberdade real. Não existe almoço grátis.